25 anos da regulação dos Planos de Saúde no Brasil
A evolução dos planos de saúde após um quarto de século de regulação
A Lei dos Planos de Saúde nº9.656/1998 completou 25 anos. A legislação, criada em 1996, estabeleceu as normas para a oferta de convênios médicos no Brasil e trouxe importantes avanços para o setor.
Entre as principais mudanças promovidas pela lei estão a segmentação e cobertura do plano, internação, carência, reembolso, reajuste e rescisão.
Além de contar com alterações em urgência e emergência, seleção de risco, aposentados e demitidos, funcionamento das operadoras, garantias financeiras, condutas infrativas, ressarcimento ao SUS e rede de prestadores.
A legislação também criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular e fiscalizar o setor de planos de saúde em todo o país.
Ao longo desses 25 anos, a Lei dos Planos de Saúde passou por algumas alterações, como a inclusão de novos procedimentos obrigatórios e a regulamentação dos contratos individuais.
A ANS também implementou diversas medidas para garantir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, como a adoção de indicadores de desempenho e a realização de fiscalizações periódicas.
Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem enfrentados no setor de planos de saúde. Um dos principais é o aumento dos custos dos serviços, que muitas vezes resultam em reajustes elevados das mensalidades.
Garantir a qualidade dos serviços prestados representa um outro desafio, sobretudo quando se trata da rede credenciada de hospitais, clínicas e laboratórios.
Diante disto, a ANS segue trabalhando para aperfeiçoar a regulação do setor e garantir o acesso a serviços de qualidade para os beneficiários de planos de saúde.
“O conjunto de regras contribuiu para a organização do setor e assegurou aos beneficiários de plano de saúde direitos que antes só eram previstos quando registrados nos contratos” finaliza Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS.
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Fonte:
https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/lei-dos-planos-de-saude-completa-25-anos
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