A falta de clareza na Lei do Rol da ANS e seus impactos

A Lei do Rol (Lei 14.454/2022) entrou em vigor em janeiro deste ano, estabelecendo novas regras para a cobertura de planos de saúde. Contudo, a aplicação efetiva da norma tem encontrado diversos entraves.

Acima de tudo, a lei determina a ampliação do Rol de Procedimentos, incluindo novos exames, tratamentos e medicamentos na cobertura obrigatória das operadoras. 

Além disso, prevê a inclusão de novos critérios para a cobertura de cirurgias, como a obrigatoriedade de exames pré-operatórios e a avaliação multidisciplinar dos pacientes.

No entanto, a implementação da norma tem enfrentado dificuldades. Segundo especialistas, as operadoras de planos de saúde estão questionando a validade científica de alguns dos procedimentos que foram incluídos.

Outro problema é a falta de clareza na definição de alguns dos serviços médicos, o que tem gerado divergências entre os próprios especialistas sobre como devem ser realizados. 

Sob o mesmo ponto de vista, muitos pacientes têm relatado dificuldades para conseguir a cobertura de tratamentos que foram incluídos na nova lista.

Diante dessas dificuldades, a ANS tem se reunido com representantes das operadoras de planos de saúde e com entidades médicas para discutir a aplicação da nova lei. 

A agência também orienta os pacientes a denunciarem casos de negativa de cobertura dos procedimentos que estejam previstos no Rol.

Apesar dos entraves, a Lei do Rol da ANS é considerada um avanço na regulamentação dos planos de saúde, pois amplia o acesso dos pacientes a tratamentos e procedimentos importantes.

A expectativa é que, com o tempo, as dificuldades na aplicação da norma sejam superadas e sua efetividade seja plenamente alcançada por todas as operadoras.

Você ficou interessado em possuir um plano de saúde que siga as novas leis do Rol da ANS? Então entre em contato com um de nossos consultores e descubra o plano ideal para você.

Compare, contrate e economize!