A falta de clareza na Lei do Rol da ANS e seus impactos
As novas regras para a cobertura de planos de saúde entraram em vigor no início do ano, mas, tem causado inseguranças
A Lei do Rol (Lei 14.454/2022) entrou em vigor em janeiro deste ano, estabelecendo novas regras para a cobertura de planos de saúde. Contudo, a aplicação efetiva da norma tem encontrado diversos entraves.
Acima de tudo, a lei determina a ampliação do Rol de Procedimentos, incluindo novos exames, tratamentos e medicamentos na cobertura obrigatória das operadoras.
Além disso, prevê a inclusão de novos critérios para a cobertura de cirurgias, como a obrigatoriedade de exames pré-operatórios e a avaliação multidisciplinar dos pacientes.
No entanto, a implementação da norma tem enfrentado dificuldades. Segundo especialistas, as operadoras de planos de saúde estão questionando a validade científica de alguns dos procedimentos que foram incluídos.
Outro problema é a falta de clareza na definição de alguns dos serviços médicos, o que tem gerado divergências entre os próprios especialistas sobre como devem ser realizados.
Sob o mesmo ponto de vista, muitos pacientes têm relatado dificuldades para conseguir a cobertura de tratamentos que foram incluídos na nova lista.
Diante dessas dificuldades, a ANS tem se reunido com representantes das operadoras de planos de saúde e com entidades médicas para discutir a aplicação da nova lei.
A agência também orienta os pacientes a denunciarem casos de negativa de cobertura dos procedimentos que estejam previstos no Rol.
Apesar dos entraves, a Lei do Rol da ANS é considerada um avanço na regulamentação dos planos de saúde, pois amplia o acesso dos pacientes a tratamentos e procedimentos importantes.
A expectativa é que, com o tempo, as dificuldades na aplicação da norma sejam superadas e sua efetividade seja plenamente alcançada por todas as operadoras.
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