O Que é RN 428 E Rol de Procedimentos e Evento em Saúde
Você conhece a RN 428? Ela é uma norma presente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que é a reguladora de convênios médicos e operadoras.
Aqui, você poderá acompanhar diversas informações sobre a RN 428, como sua importância, o que ela prevê e proporciona ao consumidor de um plano de saúde e muito mais.
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O Que É RN 428?
A RN 428 é uma atualização que aconteceu no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS em 02/01/2018, estabelecendo a inclusão de exames, terapias e cirurgias, para garantir uma assistência ainda melhor para os consumidores.
Nela, foi incluído pela primeira vez medicamentos para tratamentos de esclerose múltipla, o que foi um grande avanço. Esse tipo de atualização ocorre a cada dois anos, sendo precedida após uma avaliação criteriosa.
Além disso, a RN 428 levou em consideração o alinhamento político nacional de saúde, as evidências científicas, as necessidades sociais e a disponibilidade de recursos daquele momento.
Continue acompanhando este material até o fim e veja todas as principais informações sobre essa resolução.
Qual É A Importância Do Rol De Procedimentos?
O Rol de procedimentos constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados que foram contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei n° 9.656 e fixa as diretrizes de atenção à saúde.
Dessa maneira, todos os planos de saúde precisam cobrir os procedimentos do Rol. Além disso, consta na RN 428 que todas as operadoras podem oferecer cobertura maior do que a mínima obrigatória prevista na Resolução Normativa.
Isso pode acontecer por iniciativa própria ou mediante expressa previsão no instrumento contratual referente ao convênio médico privado de assistência à saúde.
O Que A RN 428 Prevê Sobre A Os Princípios De Atenção À Saúde Na Saúde Suplementar?
Na RN 428 está previsto que a Atenção à Saúde deverá oferecer ao beneficiário multiprofissionais, integralidade das ações respeitando a segmentação contratada e incorporação de ações de promoção da saúde.
Ela deve disponibilizar prevenção de riscos e doenças, bem como de estímulo ao parto normal. Além disso, faz parte de seus princípios o uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.
E também a adoção de medidas que evitem a estigmatização e a institucionalização dos portadores de transtornos mentais, visando o aumento de sua autonomia.
Ainda segundo a RN 428 todos os procedimentos listados serão de cobertura obrigatória quando solicitados pelo médico assistente, conforme previsto no artigo 12 da Lei nº 9.656, de 1998.
Isso significa que os planos de saúde privados não podem ignorar os princípios de atenção mencionados pela Resolução. Tendo como exceção os procedimentos odontológicos, que deverão ser solicitados diretamente pelo cirurgião-dentista.
Quais São As Coberturas Assistenciais Previstas Pela RN 428?
As condições da RN 428 dizem que todas as operadoras devem disponibilizar um plano referência, que é aquele que conta com uma cobertura ambulatorial, hospitalar e obstetrícia.
Mas, isso não impede que elas comercializem opções, já que existem mais de 11 diferentes segmentações (ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico, entre outras).
Esse tipo de convênio médico costuma ser um tanto limitado, pois, sua acomodação é apenas em enfermaria. Contudo, seus custos costumam ser um pouco mais acessíveis.
Saiba, que a RN 428 prevê que todos os eventos e procedimentos mencionados pela Resolução, que necessitem de anestesia, com ou sem a participação de um anestesista terão sua cobertura obrigatória.
Além disso, a RN 428 garante procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais, inclusive aqueles necessários ao atendimento das lesões auto-infligidas. Quer ver outras coberturas? Contate um consultor.
Coberturas Relacionadas Ao Planejamento Familiar Na RN 428
O planejamento familiar é assegurado por lei, mas segundo a RN 428, elas devem ter também atividades de educação, aconselhamento e atendimento clínico previstas nos Anexos da Resolução Normativa. Confira algumas delas:
- Planejamento familiar: Conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal;
- Concepção: Fusão de um espermatozóide com um óvulo, resultando na formação de um zigoto;
- Anticoncepção: Prevenção da concepção por bloqueio temporário ou permanente da fertilidade;
- Atividades educacionais: São aquelas executadas por profissional de saúde habilitado mediante a utilização de linguagem acessível, simples e precisa, com o objetivo de oferecer os conhecimentos necessários;
- Aconselhamento: Processo de escuta ativa que pressupõe a identificação e acolhimento das demandas do indivíduo ou casal relacionadas às questões de planejamento familiar, prevenção das DST/AIDS e outras patologias;
- Atendimento clínico: Realizado após as atividades educativas, incluindo anamnese, exame físico geral e ginecológico para subsidiar a escolha e prescrição do método mais adequado para concepção ou anticoncepção.
Coberturas Relacionadas Aos Procedimentos De Transplantes Na RN 428
Conforme prevê a RN 428, os procedimentos de transplante, no âmbito da prestação de serviços de saúde suplementar, deverão submeter-se à legislação específica vigente.
Mas, os beneficiários candidatos a transplante deverão obrigatoriamente estar inscritos em uma das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO e sujeitar-se ao critério de fila única de espera e de seleção.
Além disso, também está especificado na RN 428 que todas as entidades privadas e equipes especializadas interessadas na realização de transplantes deverão observar o regulamento técnico (legislação vigente do Ministério da Saúde).
Já que ela dispõe quanto à forma de autorização e cadastro junto ao Sistema Nacional de Transplante – SNT. A CNCDO conta com diversas funções neste período, que devem ser verificadas com um especialista.
E, fica previsto por meio da RN 428 que todas as atividades pré e pós-transplantes, para fins das disposições da RN 259, são considerados procedimentos de urgência e emergência, desde que respeitadas as segmentações, carências e CPT.
Quais Coberturas Assistenciais O Plano Referência Não Tem Obrigatoriedade De Cobrir?
A RN 428 permite que alguns procedimentos sejam excluídos da cobertura assistencial em planos Referência, um exemplo disso é o tratamento clínico ou cirúrgico experimental.
Que é aquele que emprega medicamentos, produtos e técnicas não registrados ou não regularizados no país, que são considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO)
Além disso, ele não possui as indicações descritas na bula/manual registrado na ANVISA (uso off-label), ressalvado o disposto no artigo 26.
Também os procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim, que são aqueles que não visam restauração parcial ou total da função de órgão ou parte do corpo humano lesionada.
Existem ainda diversos outros procedimentos que podem ser tirados do convênio médico. Quer saber quais são eles? Entre em contato com um consultor online e solicite a lista.
O Que A RN 428 Prevê Sobre A Inseminação Artificial?
Segundo a RN 428, os planos não possuem obrigatoriedade de oferecer cobertura para o procedimento de inseminação artificial, portanto, o paciente só poderá realizá-lo por meio do convênio, caso a operadora forneça esse tipo de cobertura.
Isso porque, a inseminação artificial é entendida como técnica de reprodução assistida que inclui a manipulação de oócitos e esperma para alcançar a fertilização.
Ela acontece por meio de injeções de esperma intracitoplasmático, transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou transferência intratubária do zigoto, etc.
Quais São As Coberturas Garantidas Para O Plano Hospitalar Com Obstetrícia De Acordo Com A RN 428?
Conforme está previsto na RN 428, esse tipo de plano compreende toda a cobertura da segmentação hospitalar, mas com o acréscimo dos procedimentos relacionados ao pré-natal, da assistência ao parto e puerpério.
Além disso, também deverão ser observadas as seguintes exigências da RN 428 da ANS:
- Cobertura das despesas:
Incluindo paramentação, acomodação e alimentação, relativas ao acompanhante indicado pela mulher durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, por 10 dias, salvo intercorrências, a critério médico;
- Cobertura assistencial ao recém-nascido:
Filho natural ou adotivo do beneficiário, ou de seu dependente, durante os primeiros 30 dias após o parto;
- Inscrição assegurada ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do beneficiário:
Assim como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou adoção.
Qual As Incorporações Do Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde?
Como já explicado, a RN 428 estabeleceu a inclusão de 18 procedimentos entre exames, terapias e cirurgias, em diferentes especialidades, o que ampliou a cobertura dos planos. Veja quais foram eles:
Câncer
Foram adicionados oito medicamentos para o tratamento de cânceres (pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia) e um exame PET-CT para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.
Esclerose Múltipla
Aqueles que dispõem de Esclerose Múltipla (natalizumabe), graças a RN 428 podem contar com um medicamento imunológico dedicado ao tratamento da patologia.
Olhos
A partir desta resolução, os consumidores têm acesso a quimioterápico com antiangiogênico e tomografia de coerência óptica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina.
E também oclusão de ramo de veia central da retina e radiação para tratamento do ceratocone.
Mulheres
As beneficiárias de um plano, após a RN 428 podem fazer cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário, restaurar o suporte pélvico, desobstrução das tubas uterinas e para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas.
Crianças
Já as crianças têm acesso à endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral, doenças relacionadas à infecção urinária e terapias imuno profiláticas contra o vírus sincicial respiratório.
Para saber mais sobre assuntos ligados a RN 428 ou alguma outra resolução presentes na Lei dos Planos de Saúde, entre em contato com a Compare e fale com um especialista.
Conclusão
Ao decorrer deste material, você pode conhecer a RN 428, que tem um papel fundamental para os consumidores de convênios médicos, já que garantiu diversos procedimentos interessantes.
Mas, se há dúvidas em relação a essa norma ou alguma outra, contate um dos consultores da Compare e, posteriormente, visite nosso Blog, que contém diversos outros assuntos como esse.
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