Passo a Passo De Como Registrar Uma NIP ANS
De fato, muitas pessoas desconhecem o que é NIP ANS, porém esse serviço é muito importante, além de ser um direito de todo cliente e por isso não pode passar despercebido.
Ciente de que é necessário falar sobre o assunto, por meio desse conteúdo a Compare não apenas te informará o que é NIP ANS, mas também como usá-lo corretamente.
Desse modo, acompanhe até o final, tire suas dúvidas e veja 3 dicas para contratar um bom plano de saúde.
O Que É NIP ANS?
A NIP ANS, ou Notificação de Interdição Preliminar, é um sistema online em que o consumidor pode registrar uma queixa a respeito do seu convênio médico, em um canal da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Desta forma, sua mensagem é passada automaticamente à operadora, buscando assim, resolver impasses presentes na assistência médica.
O sistema NIP ANS é um tipo de mediação que possibilita a reparação de algumas condutas irregulares e evitar processos administrativos ou judiciais. Além de tornar a fiscalização da ANS em relação aos planos mais simples.
Esse recurso está previsto na Resolução Normativa n° 226, de 2010, que sofreu algumas alterações e teve sua última edição na RN n° 444, em 2019.
Para Que Serve A NIP ANS?
A NIP ANS foi desenvolvida pensando nas diversas reclamações que ocorrem todos os dias por parte dos mais de 48,1 milhões de consumidores de planos de saúde.
Esse recurso é tão excelente, que já em 2010, que é o ano de sua criação, ele conseguiu um índice resolutivo de 65%. E no ano seguinte subiu para 68,8%, com uma permanência nos anos de 2013 e 2014.
Entretanto, o volume de problemas resolvidos aumentou, até que em 2020, alcançou 91,6%, o que é impressionante. Mas, não dá para esperar menos de um sistema com objetivos excelentes.
Entre eles, estão, por exemplo, incrementar a eficiência na gestão, incrementar uma metodologia de análise das demandas de reclamação do público, auxiliar outras medidas regulatórias da Agência.
Além de dar mais legitimidade e transparência à ação regulatória. Sem dúvida, a NIP ANS é um ótimo meio para se alcançar essas metas.
Como Funciona O Processo Das NIP ANS?
O registro da NIP ANS funciona em duas grandes fases. São elas a Notificação Preliminar e a Análise Fiscalizatória e iremos te explicar um pouco sobre agora. Confira:
Na Notificação Preliminar ocorre o cadastro da demanda pelo consumidor, com o recebimento da resposta da operadora e enviando para aquele que o mandou. Posteriormente, é distribuída para a Análise Fiscalizatória.
Já a segunda fase é útil para quem está insatisfeito ou não recebeu a resposta. Além disso, sendo utilizável em atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde.
Qual É A Relação Entre A NIP ANS E Plano De Saúde?
É importante dizer que há alguns tipos de NIP ANS e para te ajudar a saber quais são eles, separamos uma explicação que você poderá ver a seguir:
Nip Assistencial
A NIP assistencial está associada a reclamações de restrição de cobertura de procedimentos, como a recusa em realizar algum exame, por exemplo. Ela conta com um prazo de resposta de até 5 dias.
Nip Não Assistencial
Já a NIP Não Assistencial é aquela não relacionada à cobertura do convênio, como alguma intercorrência durante um atendimento. Dispondo de uma resposta média de até 10 dias.
Nip Nacional
A NIP Nacional tem como foco a abrangência do plano de saúde. Devido a isso, ela processa as demandas de negativa de cobertura de operadoras que dispõem de uma atuação nacional.
Nip Regional
Em contrapartida, o NIP regional é responsável pelas reclamações negativas de cobertura referente a prestadoras com atuação limitada à área de circunscrição territorial de um Núcleo da ANS.
Em Quais Situações Posso Registrar Uma NIP ANS?
Agora que você já entende o que é NIP ANS saiba que, por meio deste tópico, você aprenderá qual a melhor situação para registrar algum tipo de reclamação sobre a sua operadora de saúde e/ou serviços prestados por ela.
Antes de mais nada, caso você tenha tido alguma insatisfação com a sua cobertura, assistência ou serviços negados, tente entrar em contato com a operadora de saúde pelos canais de atendimento e solucionar o problema.
Contudo, mesmo que você já tenha buscado resolver o seu problema e ele ainda não foi solucionado, fique tranquilo! Nesse momento sim, é importante ter o conhecimento do que é NIP ANS e recorrer a esse sistema.
Ou seja, o serviço de Notificação de Intermediação Preliminar auxilia os clientes que possuem algum problema que mesmo ao ter procurado pela operadora ainda está pendente ou insatisfeito.
Quais Os Objetivos Da NIP ANS?
Como já dito, a NIP ANS conta com objetivos voltados à melhoria da assistência médica particular para os consumidores, além da facilidade de regulação para a Agência.
Mas, entre seus principais focos estão a melhora da eficiência da gestão, utilizar uma metodologia de análise das demandas de reclamação do público, auxiliar outras medidas regulatórias e dar legitimidade e transparência à ação.
Quem São Os Envolvidos Numa NIP ANS?
A NIP ANS conta com três partes. São eles: o beneficiário, a operadora do convênio médico e a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Sendo o beneficiário aquele que aderiu ao plano e teve algum problema, a operadora é aquela que oferece o serviços e a Agência Nacional de Saúde Suplementar é o órgão responsável por resolver a questão.
Como Gerenciar NIP ANS?
Assim como as demandas de saúde, que têm prazos curtos precisam de resoluções rápidas e contam com um departamento jurídico, a NIP ANS necessita de cuidados adequados.
Isso porque, todo o controle deve ser feito pelo jurídico para evitar uma evolução negativa, como no caso de penalidades e multas. Sendo essencial, um procedimento interno ou tecnológico no departamento que auxiliem todos.
Atualmente, é utilizado softwares jurídicos, como o Projuris Empresas, que é o único no mercado capaz de coletar e armazenar novas informações e procedimentos abertos na ANS, trazendo segurança para as atividades.
O Que Pode Ser Objeto De Uma NIP ANS?
Quando não há resolução de problemas relacionados ao plano de saúde por meio da Central de Atendimento, que é o canal mais utilizado, é normal que alguns consumidores busquem pelo judiciário.
Entretanto, o que muitos não sabem é que a resolução pode ser feita na esfera administrativa. No caso, a opção desenvolvida pela RN n° 388, de 2015, é a fiscalização através da NIP ANS.
O objetivo então é o atendimento pré-processual, tendo foco em ações como Procedimentos de Notificação de Intermediação Preliminar ou Procedimento administrativo preparatório, prévio à fase processual sancionatória.
Ou seja, a NIP ANS pode ser utilizada pelo beneficiário em qualquer questão não resolvida na Central de Atendimento da prestadora de serviços.
Como A NIP Impacta Na Gestão Das Operadoras De Saúde?
A NIP ANS impactada diretamente na imagem das operadoras, já que agora ela pode resolver as questões com seus beneficiários antes que ocorra muitas notificações, desativação de planos ou queda nas vendas.
Saiba que esse recurso pode acarretar em multas à prestadora, sobretudo se não houver resolução dos problemas relatados, o que é muito negativo na questão financeira.
Por essa razão, é essencial que elas busquem repensar os processos internos e antecipar possíveis problemas por meio de uma estratégia. Além de ser interessante implantar um sistema de gestão dos planos de saúde.
Desta forma, a operadora consegue realizar um controle do fluxo de caixa, cumprir as obrigações da ANS, controlar a sinistralidade e obter indicações de desempenho da equipe e qualidade de serviço prestado.
O Que Mudou Com A Resolução Normativa 388?
A Resolução Normativa n°388 trouxe uma mudança muito boa na NIP ANS. Isso porque, antes dela, esse recurso era apenas assistencial (focado na cobertura do plano).
Além disso, antes a adesão da NIP ANS não era fundamental. Contudo, a partir da RN 388, ela passou a ser também não assistencial e sua adesão se tornou obrigatória.
Quais São As Etapas Do Processo Da NIP ANS?
A NIP ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) dispõe de duas etapas que você poderá conferir a seguir.
Notificação Preliminar
A Notificação Preliminar é a fase que ocorre o cadastro da demanda pelo consumidor, com o recebimento da resposta da operadora e contactando novamente aquele que realizou a demanda para notificar sobre a resolução.
Análise Fiscalizatória
Já a Análise Fiscalizatória é útil para aquele que não ficou satisfeito com a resposta da prestadora ou que não a recebeu. Também sendo essencial para atendimentos realizados no SUS (Sistema Único de Saúde).
Afinal, seu objetivo é resolver problemas que envolvam infração de natureza potencialmente coletiva, procedimentos que precisam de liminar judicial para serem liberados, etc.
Quais Podem Ser Os Resultados De Uma NIP ANS?
De acordo com o artigo 14 da Resolução Normativa n° 988, os resultados da NIP ANS podem ser os seguintes:
- I – não há indício de infração; (Alterado pela RN nº 444, de 01/04/2019)
- II – resolvida por meio da reparação voluntária e eficaz – RVE;
- III – não resolvida;
- IV – beneficiário não pertence à operadora;
- V – demanda em duplicidade; ou
- V – demanda em duplicidade; (Alterado pela RN nº 444, de 01/04/2019)
- VI – insuficiência de dados mínimos para identificação do beneficiário, da operadora e da infração relatada.
- VI – insuficiência de dados mínimos para identificação do beneficiário, da operadora e da infração relatada; ou; (Alterado pela RN nº 444, de 01/04/2019)
- VII – agente regulado não responsável. (Incluído pela RN nº 444, de 01/04/2019)
- §1° O conteúdo do relatório conclusivo será disponibilizado à respectiva operadora no espaço próprio do endereço eletrônico da ANS na Internet (www. ans. gov. br).
- § 2° O beneficiário que tenha ativado seu cadastro no endereço eletrônico da ANS será cientificado do conteúdo do relatório conclusivo por meio de espaço próprio no endereço eletrônico da ANS na Internet (www.ans.gov.br).
- § 3° O beneficiário que não tenha ativado seu cadastro no endereço eletrônico da ANS na Internet (www.ans.gov.br) poderá obter informações sobre a conclusão de sua demanda através da central de atendimento da ANS ou de qualquer dos Núcleos da ANS.
- § 4° Caso seja supervenientemente constatada a insubsistência das razões que determinaram o arquivamento da demanda, na forma dos incisos I a III e VI do caput, esta será reaberta, dando-se prosseguimento ao seu rito.
- § 5º A qualquer tempo, motivadamente, demanda registrada nos canais de atendimento pode ser reaberta de ofício pela ANS. (Incluído pela RN nº 444, de 01/04/2019)
- § 6º Todas as demandas serão finalizadas, exceção das classificadas como não resolvidas, hipótese em que prosseguirá para a fase prevista na subseção subsequente. (Incluído pela RN nº 444, de 01/04/2019)
- § 7º Na hipótese prevista no inciso IV, nova demanda será registrada em face da operadora a qual o beneficiário possui vínculo e, na hipótese prevista no inciso VII, em face da operadora ou da administradora responsável.
Passo A Passo De Como Registrar A Sua Reclamação Na ANS
O procedimento de uma NIP ANS, assim como já explicado, é feito pela Resolução Normativa n° 388 de 2015. Por essa razão, ela dispõe de algumas etapas. Descubra quais são elas:
Reclamação Do Beneficiário
A reclamação contra a operadora e/ou plano de saúde, tem que ser registrada pelo consumidor no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Essa ação pode ser realizada pelo usuário, na área dedicada a NIPs no portal. Mas também, na ouvidoria do órgão e, posteriormente, a própria ANS fará o registro, caso ela se encaixe nas hipóteses legais.
Notificação Da Operadora
Após o cadastro da NIP ANS, é essencial realizar uma notificação da operadora do convênio médico para que ela possa solucionar o problema. Ela dispõe de até 5 dias úteis (assistenciais) e 10 dias úteis (não assistenciais).
Resposta Da Operadora
Depois da notificada, a prestadora deve respeitar o tempo máximo determinado de resposta. Nela deve incluir todos os documentos que foram necessários para que essa análise fosse feita.
Além disso, é importante enviar o comprovante de contato com o cliente ou seu interlocutor. Mas, caso não haja resposta ou apresentação dos documentos, a demanda é colocada como “não resolvida”
Se Houver Resolução Da Demanda
Quando a prestadora responde a demanda, para que ela seja considerada resolvida, o consumidor deve informar a Agência Nacional de Saúde Suplementar a resolução da questão.
Mas, se não informado em 10 dias subsequentes, a ANS terá a presunção de que o conflito acabou e colocará ela como inativa e, por isso, caso não seja o que aconteceu, o beneficiário deverá contactar novamente o órgão.
Se Não Houver Solução Da Demanda
Temos ainda a opção de uma falta de resposta por parte da prestadora ou uma não resolução. Nesse caso, é aplicado o Capítulo IV do Processo Administrativo Sancionador, que é disposto na RN n° 388.
Nele é determinado, a instauração de um processo administrativo para apurar as infrações que foram cometidas pela operadora, que pode resultar em sanções, como multa pecuniária ou diária.
Durante essa ação, a prestadora de serviços em saúde, poderá, se quiser, fazer uma reparação voluntária e eficaz da demanda, dentro de um período legal, o que ocasionará no arquivamento do processo, sem penalidades.
3 Dicas Para Contratar Um Bom Plano De Saúde
Agora que você já chegou ao final desse conteúdo e entende o que é NIP ANS, saiba de algumas dicas para que você não possua frustrações e consiga contratar um bom plano de saúde, confira:
Realize Um Comparativo Completo
Em muitas situações, os clientes acabam contratando um plano de saúde sem ao menos verificar se realmente os serviços oferecidos correspondem às suas necessidades.
Dito isso, trace bem o que você procura em um plano de saúde e busque informações sobre todas as opções do mercado. Realmente faça um comparativo e veja se a assistência pretendida vale a pena
Cheque As Avaliações Confiáveis Sobre As Operadoras
Independente do tipo de contratação que você precisa, busque saber a qualidade das operadoras de saúde em fontes realmente confiáveis, de segurança.
A própria ANS, por exemplo, possui um Programa de Qualificação de Operadoras que qualquer pessoa pode acessar pela internet e consultar as informações necessárias.
Peça Ajuda A Uma Boa Corretora
Uma corretora de confiança, que é reconhecida no mercado como a Compare, por exemplo, desempenha um trabalho fundamental para o cliente desde o primeiro contato.
A Compare realiza a intermediação do cliente com a operadora e ainda o ajuda com uma superconsultoria.
Perguntas Frequentes Sobre NIP
É comum que haja algumas dúvidas referentes ao NIP e, por isso, iremos esclarecer algumas delas neste tópico. Confira:
Quais São Os Tipos De NIPs?
Entre os tipos de Nips estão a Nip Assistencial, Nip Não Assistencial, Nip Nacional e o Nip Regional.
O Que É Nip Assistencial?
O Nip Assistencial é aquele que tem como foco problemas ligados à cobertura do convênio médico.
O Que É Nip Não Assistencial?
Em contrapartida, o Nip Não Assistencial é referente a reclamações direcionadas a fatores que não envolvam a cobertura do plano.
Canais De Atendimento Da Agência Nacional De Saúde
O consumidor pode contactar a Agência Nacional de Saúde Suplementar através do telefone 0800 021 2105, por meio da área “Fale Conosco” ou presencialmente em uma de suas unidades.
Se quiser, entre em contato agora mesmo com um consultor da Compare e tire suas outras dúvidas em relação ao NIP ANS.
Conclusão
Entendeu o que é NIP ANS, qual sua função, importância e papel em relação às operadoras e principalmente, aos consumidores de planos de saúde? Esperamos que sim, mas se houver dúvidas, contate um especialista online.
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