Declaração de plano de saúde no imposto de renda: Como funciona?
A declaração de plano de saúde no Imposto de Renda é importante para aumentar o valor da sua restituição, pois todas as despesas médicas podem ser devolvidas.
Esse procedimento pode ser feito facilmente pelo site da Receita Federal e deve ser realizado da forma completa, para que todas as informações sejam preenchidas.
Neste artigo, serão apresentadas todas as regras que você precisa saber para realizar sua declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo, anualmente cobrado pelo Governo Federal sobre os ganhos das pessoas e empresas. Sendo importante informar a Receita Federal todos os seus rendimentos e gastos.
Nos casos de pessoas físicas é normal pagar a mais no momento de declaração, porém, o valor é devolvido pela Receita, se pagar um preço menor, será necessário igualar a diferença.
Existe um prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda, se não for cumprido, gerará multa de 1% ao mês sobre o custo devido, calculado na alegação.
O valor da penalidade começa a contar a partir do primeiro dia após o limite da data de entrega, outro problema em atrasá-lo, é que o CPF pode ficar em situação irregular, impedindo algumas movimentações financeiras.
Caso seja apurado que a falta da declarar o Imposto de Renda foi intencional, a punição pode chegar em até 150% e pode haver a acusação de sonegação fiscal, que tem como pena de 6 meses a 2 anos de detenção.
Quais as regras para declarar IR?
É obrigado a declarar o Imposto de Renda a pessoa física que possuem rendimentos superiores a R$28.599,70 (soma anual), como salário, honorários, aposentadoria, pensões, renda com aluguéis, etc.
Também é obrigado a declarar, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis, ou tributados exclusivamente da fonte, sendo o valor superior a R$40,000,00, como heranças, doações, lucros e dividendos, entre outros.
Além desses, é obrigatório a alegação para aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitas à incidência do imposto, se realizou operação em bolsa de valores.
Quer saber mais sobre o assunto ou possui alguma dúvida referente a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda? Fale com um de nossos especialistas!
Por que realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda?
É muito importante realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda para que o valor seja reduzido e isso garantirá que a restituição do custo, seja maior.
Isso acontece porque a Receita Federal entende que os preços gastos com saúde e bem-estar são essenciais aos cidadãos, assim como a educação. Além disso, é uma forma de ter seu rendimento de volta.
Se ainda está com dúvidas sobre por que realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, entre em contato com um dos nossos consultores e busque saná-las.
A importância de declarar o imposto de renda
A declaração do imposto de renda serve para informar que rendimentos foram recebidos, tributáveis ou não, além de servir para acompanhar o crescimento do patrimônio do brasileiro.
Além disso, alguns países exigem o comprovante da declaração do imposto de renda para a aprovação do visto, o que torna ainda mais importante estar em dia com a Receita Federal.
É importante declarar que todo acréscimo de valores pode chamar a atenção da instituição, sendo necessário declarar seguindo as regras e realizar esse procedimento o mais rápido possível.
Desta forma, incluir todos os seus gastos com o seu bem-estar, da sua família ou empreendimento é de extrema importância, por isso, é essencial realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
Como realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda?
Agora que sabemos um pouco mais do que é esse encargo, devemos nos atentar em como realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, separamos nos tópicos as informações necessárias:
Plano de saúde individual
Se você realizará a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda no convênio individual, deve informar os valores dedicados ao serviço, preenchendo todos os gastos respectivos da assistência médica.
Sendo necessário informar o CNPJ e a operadora. Para realizar da maneira correta, solicite à prestadora do suporte o informe de pagamentos do ano correspondente a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
Plano de saúde familiar
A declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, no caso de convênio familiar, onde é permitido incluir dependentes na cobertura do seguro, é preciso alagar juntamente dos outros beneficiários.
Desta forma, é necessário preencher os dados dos usuários ou alimentados (recebedores de pensão alimentícia), cadastrando seus nomes completos e os seus números de CPF.
Sendo feito o cadastro corretamente, é possível então incluir os gastos médicos desses outros utilizadores na declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
Não deve ser informado o mesmo valor mais de uma vez, então, caso um dos dependentes declarar em seu próprio nome, o titular não poderá realizar a alegação do mesmo.
Plano de saúde empresarial
O plano de saúde empresarial é ofertado para os funcionários de uma empresa e normalmente possuem valores mais acessíveis, promovendo um excelente custo-benefício.
Há também convênios onde o próprio empreendimento arca com todos os custos do convênio e o funcionário não deve realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
Isso porque a empresa já possui os valores deduzidos em seus tributos, já que arca com todas as despesas da assistência médica.
Plano de saúde com coparticipação
A modalidade de planos de saúde que possuem coparticipação significa que o beneficiário deverá arcar com uma pequena taxa no momento de realizar procedimentos médicos.
Se a pessoa desejar fazer a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, deverá apenas informar os valores tanto da assistência quanto do que foi gasto em intervenções.
No caso empresarial, se o preço do convênio for R$600,00 e o empreendimento pagar R$400,00, o contribuinte terá o custo de R$200,00, sendo esse o custo que deverá ser declarado.
Os valores devem ser multiplicados pelo número de meses que o contrato é vigente e é importante lembrar que todos eles devem ser comprovados, por isso, é importante ter o informe de rendimentos.
Como conseguir o informe de rendimentos para Imposto de Renda?
O informe de rendimentos é um documento em que são informados os valores recebidos em 1 ano por uma pessoa física, contendo do dia 1º de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2022, por exemplo.
Ele serve para comprovar que uma pessoa pagou realmente seus tributos e com esse cruzamento de informações, se houve ou não sonegação de impostos.
Para a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, possuir o informe de rendimentos é obrigatório e você pode obtê-lo em algumas instituições como INSS, gestoras, corretoras e bancos, empregadores e pessoas físicas.
Normalmente as empresas deixam o informe disponível online ou encaminham por e-mail.
Entenda melhor sobre o reembolso de despesas médicas no Imposto de Renda
Quando houver a necessidade de realizar algum procedimento médico que não há cobertura no convênio, em alguns casos existe a oportunidade de receber o reembolso dos custos do atendimento.
Não é muito comum haver a devolução total, mas sim o valor parcial, conforme a tabela da operadora. Porém, é possível declarar no imposto de renda as despesas que não foram cobertas.
Ficou com dúvidas? Entre em contato com um profissional da área para te auxiliar no momento de preencher sua declaração de plano de saúde no imposto de renda.
Saiba como comprovar as despesas médicas neste caso
Na declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, podem ser utilizados os recibos, notas fiscais e informes enviados pelo convênio médico, onde deve conter seus dados pessoais ou CNPJ de quem recebeu o pagamento.
Serve como comprovante para a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, assinatura do prestador de serviço e o nome do beneficiário e também pode ser utilizado um cheque em nome do médico.
Também há outros tipos de despesas, como as ortopédicas, que inclui próteses tanto normais quanto ortodônticas, comprovadas por meio de receitas médicas e nota fiscal da compra de produto pelo beneficiário.
Consigo declarar medicamentos também?
Sendo uma dúvida frequente, muitos se perguntam se é possível deduzir as despesas com medicamentos na declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
Dito isso, não podem ser deduzidos medicamentos que não estão incluídos na conta do hospital, tratamentos com médico no exterior, despesas com enfermeiros e assistentes que não sejam decorrentes de internação.
Entretanto, há um Projeto de Lei 1457/22, que possibilita o reembolso de gastos com remédios de uso contínuo e de alto custo na declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
Os testes de COVID-19 poderão ser inclusos na declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, porém só serão deduzidos caso tenham sido realizados em laboratório.
Passo a passo para declarar o convênio no IR
Para realizar declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, é preciso acessar o Programa de Imposto de Renda, após acesse com seu CNPJ ou CPF e insira a senha de acesso.
O preenchimento pode ser realizado online, para cadastrar o convênio médico, é necessário acessar na guia de despesas, no campo “pagamentos efetuados” e cadastrar o código 26.
Após, informe o CNPJ e o nome da operadora, logo em seguida comunique os valores correspondentes para realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
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3 dicas para utilizar na hora de declarar seu Imposto de Renda
Realizar a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda é uma tarefa muitas vezes difícil e confusa, mas traremos 3 valiosas dicas neste tópico, para realizar sua entrega dos valores sem dor de cabeça. Confira abaixo:
1. Mantenha o cadastro atualizado
Ter um cadastro atualizado no momento da declaração de plano de saúde no Imposto de Renda é importante para que o preenchimento dos recibos não seja feito de forma incompleta ou incorreta.
Os dados (nome e CPF) devem constar na ficha mesmo que o custo seja isento, devendo deixar específico o tipo de serviço prestado e o valor que foi pago.
2. Declare dependentes
Quando houver a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, o contribuinte deve declarar seus dependentes com 14 anos ou mais, que tenham CPF ativo.
Em anos anteriores, era exigido a inclusão de beneficiários com 16 anos completos ou mais, porém com as novas regras, são declarados os usuários com mais de 14 anos.
3. Fique atento a deduções
É preciso ficar atento nas deduções da declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, pois com novas regras todos os anos, sendo atualmente o valor dedutível de R$2,275,08 por cada dependente.
Porém, nem sempre a renda do beneficiário é isenta e caso seja, é importante declarar o rendimento de cada pessoa incluída para não haver o risco da malha fina.
Dúvidas frequentes sobre declaração de plano de saúde no Imposto de Renda (guia rápido)
Esse conteúdo foi criado com a intenção de sanar todas as suas dúvidas a respeito da declaração de plano de saúde no Imposto de Renda, porém, separamos abaixo algumas das perguntas mais frequentes, confira:
Posso declarar todas as despesas médicas no Imposto de Renda?
Nem todas as despesas médicas podem ser declaradas no Imposto de Renda e só podem ser abatidas se, no momento de informar, for utilizado o modelo completo do programa.
O que pode ser deduzido são as consultas médicas, exames de laboratório, internação em UTI, despesas com parto, cirurgias plásticas realizadas como meio de prevenção/recuperação de saúde mental/física.
A restituição de plano de saúde no IR é integral?
O valor a ser restituído é equivalente à diferença entre o pagamento efetuado ao profissional de saúde e o valor devolvido pelo plano de saúde. O programa do IR irar realizar esse cálculo automaticamente.
Para realizar esse procedimento, coloque o valor total no campo “parcela não dedutível/valor reembolsado”.
Qual o limite de despesas médicas no Imposto de Renda?
Quando estamos falando de despesas com a saúde, não há valor limite para deduções, pois há preços gastos com diversas categorias, como as explicadas nos tópicos anteriores consigo mesmo ou com dependentes.
Ainda com dúvidas sobre a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda? Fale conosco, se ainda não possui uma assistência médica, entre em contato via WhatsApp ou ligue para (11) 3863-7908.
Conclusão
Chegamos ao final de mais um conteúdo e esperamos que você tenha conseguido tirar suas dúvidas e aprender um pouco mais sobre a declaração de plano de saúde no Imposto de Renda.
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