Proposta visa frear reajustes abusivos em planos de saúde coletivos
Atualmente, o órgão regulador do setor privado de saúde determina um percentual limite apenas para planos individuais e familiares
O projeto que modifica a Lei dos Planos de Saúde tem sido cada vez mais relevante desde a designação de um novo relator no mês passado, após uma tramitação de 17 anos na Câmara dos Deputados.
O aumento dos valores dos planos de saúde tem sido uma constante preocupação para os beneficiários, especialmente em casos de planos coletivos.
Visando solucionar esse problema, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados que propõe limitar os reajustes desses planos e aumentar os direitos dos usuários.
A proposta prevê que o reajuste anual dos planos de saúde coletivos não poderá ultrapassar um certo índice de inflação do período.
Além disso, o projeto também propõe a obrigatoriedade de apresentação de justificativa pelos aumentos, bem como a possibilidade de que os beneficiários contestem o aumento diretamente junto à ANS.
Outro ponto proposto é a ampliação dos direitos dos beneficiários dos planos de saúde coletivos. As operadoras terão que disponibilizar informações mais claras e detalhadas sobre a cobertura e os serviços oferecidos.
Está sendo analisada a possibilidade de permitir que profissionais de saúde como nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos possam solicitar exames aos planos, função que é autorizada apenas aos médicos.
Ademais, a proposta também almeja que a ANS passe a supervisionar os provedores de serviços médicos, tais como hospitais e clínicas, uma vez que a instituição apenas regula os planos de saúde.
No entanto, o presidente da ANS expressou sua preocupação em cumprir essa tarefa. Ele explicou que a agência não tem capacidade para monitorar mais de 250 mil provedores de serviços.
O projeto também debate a possibilidade de portabilidade dos planos coletivos para planos individuais, o que pode favorecer o consumidor, que poderá escolher a melhor opção de acordo com suas necessidades.
Além disso, o projeto de lei pretende trazer mais transparência e segurança para os usuários de planos de saúde coletivos, que muitas vezes são surpreendidos com aumentos abusivos e sem justificativa.
A proposta é vista como um avanço para a área da saúde suplementar no país, que precisa de mais regulamentação e fiscalização para garantir a qualidade e o acesso aos serviços de saúde para a população.
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