Planos de saúde e idosos: STF pode definir regras para aumento nas mensalidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quinta-feira (18/05) se planos de saúde poderão aumentar a mensalidade de idosos sem que isso seja considerado discriminatório. 

A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), que questionava a legalidade dos reajustes aplicados pelas operadoras para beneficiários a partir dos 60 anos. 

O julgamento começou em 2020 no Plenário Virtual, porém o caso voltou a ganhar destaque no Plenário Físico na corte, a pedido do ministro Gilmar Mendes.

No entanto, os ministros do STF entenderam que a medida é justificável por razões contratuais, mais especificamente, os custos com saúde tendem a aumentar com o envelhecimento dos pacientes, o que justificaria o reajuste.

A decisão do Supremo deve ter um impacto significativo na indústria dos convênios médicos, que vinha sofrendo com ações judiciais que questionavam a legalidade dos reajustes aplicados aos idosos. 

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 8,5 milhões de brasileiros têm planos de saúde coletivos por adesão, que são os mais afetados pelo aumento das mensalidades.

Alguns especialistas temem que os idosos que já pagam valores altos possam ser prejudicados, já que as operadoras podem aproveitar a decisão para aumentar ainda mais os preços. 

Por outro lado, as empresas podem adotar medidas de prevenção e promoção à saúde para tentar controlar os custos e evitar reajustes excessivos.

No geral, as operadoras de saúde estão dividas em suas opiniões, porém, a Agência Nacional de Saúde pode desequilibrar essa disputa, dito sua importância no meio da saúde.

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Fonte: 

https://www.conjur.com.br/2023-mai-16/stf-decide-planos-saude-podem-aumentar-mensalidade-idosos