Confederação avalia Lei do RN que obriga planos a cobrirem exames nutricionais
A Confederação Nacional de Saúde estuda a obrigatoriedade e como essa decisão pode afetar os usuários
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questionou a Lei estadual do Rio Grande do Norte que obriga os planos de saúde a cobrir exames solicitados por nutricionistas.
Apesar disso, a entidade alega que a medida pode prejudicar a qualidade do atendimento e aumentar os custos para os usuários.
De acordo com a Lei nº 11.081/2022, os nutricionistas podem solicitar exames laboratoriais e de imagem, para avaliar a condição alimentar de seus pacientes.
Portanto, os planos de saúde devem cobrir esses procedimentos, desde que estejam relacionados à prestação de serviços pelo nutricionista.
No entanto, a CNSaúde argumenta que a medida é inconstitucional, pois, cabe apenas aos médicos a solicitação de exames. A entidade ainda afirma que a Lei pode gerar um aumento nos custos dos convênios médicos.
A Lei do RN é uma das primeiras no país a regulamentar a solicitação de exames por nutricionistas, uma forma de ampliar o acesso da população aos serviços de nutrição e prevenir doenças relacionadas à alimentação.
Nesse sentido, a questão ainda gera polêmica entre os profissionais de saúde e as entidades representativas do setor.
Enquanto alguns defendem a ampliação do papel dos nutricionistas na prevenção e tratamento de doenças, outros argumentam que a medida pode prejudicar a segurança e a qualidade do atendimento aos pacientes.
Contudo, o objetivo é buscar soluções que garantam o acesso à saúde de qualidade para todos os brasileiros, sem comprometer a segurança e a sustentabilidade do sistema de saúde.
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Fonte: COAD
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