Plano de saúde cobre transplante?

O que define se plano de saúde cobre transplante?

Antes de explicarmos sobre esse tipo de cobertura, é muito importante que você saiba quem é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a agência vinculada ao Ministério da Saúde.

Como comentado no tópico anterior, a ANS é a responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de planos de saúde no Brasil, assim como pela atualização (a cada dois anos) do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

O Rol de Procedimentos define quais são as coberturas mínimas de cada plano de saúde, de acordo com a segmentação assistencial. É importante ressaltar que todas as operadoras são obrigadas a seguir as coberturas previstas pelo Rol.

A partir disso, será que plano de saúde cobre transplante? Obtenha essa resposta a seguir!

Mas, afinal, o plano de saúde cobre transplantes?

De acordo com a Resolução CONSU nº 12 da ANS fica assegurado a todos os beneficiários de planos de saúde privados o transplante, desde que a segmentação assistencial contratada seja hospitalar (com ou sem obstetrícia).

Além disso, desde a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de 2010, também o transplante de medula óssea passou a ser uma cobertura obrigatória.

Tanto o transplante de medula autólogo, realizado com a medula do próprio paciente, como o alogênico, que é o transplante de medula óssea com doador.

Sendo assim, o plano de saúde cobre transplante, bem como todas as despesas relacionadas ao procedimento! Mas fique atento, pois os transplantes assegurados pela resolução se referem aos órgãos rim, medula óssea e córnea.

Entendem-se como despesas, todas aquelas necessárias à realização do transplante, incluindo: 

• despesas assistenciais com o doador vivo; 

• medicamentos utilizados durante a internação; 

• acompanhamento clínico no pós-operatório imediato e tardio; 

• despesas com captação, transporte e preservação dos órgãos na forma de ressarcimento ao SUS.

Como saber se o meu plano de saúde cobre transplante?

Cada plano de saúde que cobre transplante possui um tipo de segmentação assistencial, que por sua vez define quais são os serviços cobertos pela assistência médica. 

Porém, existem alguns procedimentos que a operadora é obrigada a cobrir e que devem constar no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, explicados anteriormente.

Atualmente existem 12 tipos de segmentação assistencial que podem ser comercializadas em plano de saúde no Brasil. Conheça abaixo quais são os tipos incluídos no plano de saúde que cobre transplante.

Tipos de segmentação assistencial de plano de saúde que cobre transplante

Apenas nas modalidades hospitalares o plano de saúde cobre transplante de rim, córnea e medula óssea. Isto é, se você contratar um plano apenas hospitalar ou ambulatorial + hospitalar, ambos devem cobrir a cirurgia e as despesas.

A segmentação Hospitalar, conforme prevê a ANS, garante a prestação de serviços em regime de internação hospitalar, além de não admitir previsão de limite de tempo de internação.

Por que existe plano de saúde que cobre transplante com cobertura para transplantes além do Rol da ANS?

Todas as operadoras precisam garantir atendimento para os procedimentos previstos pelo Rol da ANS, porém todas elas são livres para oferecer coberturas extras, ou seja, que vão além daquelas asseguradas pelo Rol. 

Dois exemplos disso são as operadoras SulAmérica e Bradesco saúde, que oferecem coberturas extras como um meio de se destacar das demais concorrentes.

Por isso alguns planos dessas operadoras garantem cobertura para transplantes de coração, pâncreas, pâncreas-rim, pulmão e fígado, incluindo despesas com doador vivo, além de rins, medula óssea e córnea.

Como funciona o procedimento em plano de saúde que cobre transplante?

De acordo com a Resolução CONSU nº 12 esclarece que os todos os usuários de assistência à saúde, que são candidatos a transplante de órgãos deverão estar inscritos em uma das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.

Dessa forma, inscritos na CNCDOs, os beneficiários provenientes de doador falecido, também devem se sujeitar ao critério de fila única de espera e de seleção para realizar o transplante coberto no plano de saúde.

Também fica especificado que os transplantes de rim e córnea ou procedimentos vinculados, quando realizados por instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser ressarcidos. 

É importante salientar que a lista de receptores é nacional, gerenciada pelo Ministério da Saúde e coordenada em caráter regional pelas Centrais de Notificações, integrantes do Sistema Nacional de Transplante (SNT). 

O que dizem os documentos oficiais sobre o transplante de órgãos?

Fica declarado, através do documento, que é de competência privativa das Centrais de Notificações, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs), dentro das funções de gerenciamento que são atribuídas pela legislação em vigor:

• determinar o encaminhamento de equipe especializada; 
• providenciar o transporte de tecidos e órgãos ao estabelecimento de saúde autorizado em que se encontre o receptor.

Também consta na Resolução CONSU nº 12 que as entidades privadas e equipes especializadas interessadas na realização de transplantes deverão observar o regulamento técnico junto ao Sistema Nacional de Transplante (SNT).

Ficou com alguma dúvida em relação à Resolução CONSU nº 12 ou sobre a cobertura de transplantes no plano de saúde? Então entre em contato com um especialista Compare e esclareça todas as suas dúvidas. 

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