Entenda O Que É a ANS, Suas Normas e Como Funciona!
Elaboramos este guia completo para que você entenda o que é a ANS, suas normas e como funciona! Tudo isso de forma simplificada e completa para tirar as dúvidas de todos os beneficiários de planos de saúde sobre o tema.
Aprenda como a Agência Nacional de Saúde Suplementar atua e como pode impactar no seu convênio médico, aproveitando para compreender a importância desse órgão e descobrir no que ela pode te ajudar.
Além disso, você irá conhecer alguns exemplos de operadoras com excelente reputação na avaliação anual de desempenho, realizada pela ANS.
O Que É A ANS?
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão regulador das operadoras de convênios médicos no Brasil, estando diretamente vinculada ao Ministério da Saúde.
Ela foi fundada há mais de duas décadas, no ano de 2000, e atualmente tem diretoria colegiada, o que significa que é composta por 4 diretores e 1 diretor-presidente com mandatos não coincidentes.
Além de descobrir o que é ANS, saiba que a agência reguladora está sediada na Avenida Augusto Severo, n° 84, Glória – Rio de Janeiro/RJ.
No entanto, o órgão atende os consumidores pelo site, pelo Disque-ANS no telefone 0800 701 9656 e pelos Núcleos da ANS existentes no país.
Para Que Serve A ANS?
Como responsável pela regulação do setor de saúde suplementar brasileiro, a ANS tem o objetivo de garantir o cumprimento do conjunto de medidas e ações do governo que são de interesse público.
Sendo assim, a Agência Nacional de Saúde Suplementar ajuda na criação, monitoramento e fiscalização das normas que garantem uma assistência médica de qualidade aos beneficiários.
Além de saber o que é ANS, é importante que fique claro que o órgão tem como competência a qualificação da saúde suplementar e a articulação institucional.
Isto é, busca avaliar o desempenho das prestadoras e viabilizar a efetividade do processo regulatório.
Como A ANS Funciona?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui 12 núcleos distribuídos pelo país, possibilitando que os clientes realizem denúncias ou tirem dúvidas sobre os planos de saúdes.
Mas, além disso, para garantir a qualidade do setor privado de saúde brasileiro são realizadas reuniões frequentes entre os diretores da agência nacional, onde são apresentadas propostas de melhoria e controle.
Basicamente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar funciona por meio de órgãos vinculados e responsáveis por diferentes competências, confira a seguir.
Vem com a gente e vamos compreender os detalhes sobre o que é ANS.
AUDIT – Auditoria Interna
Trata-se da unidade responsável por acompanhar e avaliar o desempenho dos processos organizacionais da ANS, visando assessorar a gestão, examinar os resultados obtidos e estimular o aperfeiçoamento contínuo.
CAMSS – Câmara De Saúde Suplementar
Trata-se do órgão que acompanha e auxilia a diretoria da ANS nas discussões que visam o aprimoramento e crescimento do setor privado, servindo para analisar as propostas e sugerir medidas assertivas.
CEANS – Comissão De Ética
Como o próprio nome sugere, a Comissão de Ética é responsável por garantir o cumprimento das normas éticas e disciplinares, supervisando as ações que possam configurar descumprimentos das regras vigentes.
OUVID – Ouvidoria
As principais competências desse setor são referentes ao recebimento críticas, elogios, denúncias e sugestões dos consumidores sobre a atuação órgão, bem como assegurar a apuração e resolução de qualquer problema.
PPCOR – Corregedoria
A PPCOR é responsável pela fiscalização da legalidade das atividades dos agentes públicos da ANS, bem como apurar irregularidades administrativas, podendo contribuir para a exoneração dos mesmos.
PROGE – Procuradoria Federal Junto À ANS
O PROGE serve como representante da Agência Nacional, prestando consultoria e aconselhamento jurídico sobre diversos fatores, além de examinar previamente os atos normativos a serem editados pela reguladora.
Quais São As Principais Normas Da ANS Sobre Planos De Saúde?
Agora que você já entendeu o que é a ANS e como ela funciona, chegou a hora de compreender quais são as principais normas regulativas que ela prevê, revisa e fiscaliza.
Cobertura
A Agência Nacional de Saúde Suplementar determina a cobertura assistencial mínima e obrigatória que os planos de saúde devem fornecer aos beneficiários, conforme o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde da ANS.
Basicamente, essa é uma forma de garantir que os consumidores tenham acesso a uma assistência qualitativa, exigindo que as operadoras cubram serviços específicos, de acordo com a segmentação contratada.
Carência
As carências são os períodos que os beneficiários devem aguardar para ter acesso às coberturas oferecidas, após a adesão do plano de saúde.
Elas são definidas pela própria operadora, mas cabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar definir os prazos máximos.
Além disso, a reguladora também é responsável pela portabilidade de convênio, possibilitando que os clientes troquem de plano de saúde com aproveitamento total das carências na nova contratação.
Prazo De Atendimento
Após cumprir os períodos de carências exigidos pela operadora, o beneficiário tem o direito ao atendimento conforme a segmentação contratada e a agência nacional é responsável por definir os prazos máximos permitidos.
Para consultas básicas (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia), por exemplo, o prazo é de até 7 dias úteis, enquanto para os Procedimentos de Alta Complexidade (PAC) é de até 21 dias úteis.
Acesse o site da Agência Nacional de Saúde Suplementar e confira a lista completa de normas.
Reajuste
Anualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar apresenta o índice de reajuste de preço dos planos de saúde contratados por pessoas físicas, podendo ser na modalidade individual ou familiar.
O controle e atualização dos valores são para garantir que as operadoras recebam conforme o que é compatível com o mercado privado e também assegura que os clientes não sofram com aumentos elevados e/ou abusivos.
Tipo De Contrato
As normas também regulam as formas de contratação dos planos de saúde, podendo ser na modalidade individual, familiar, empresarial ou até mesmo coletiva por adesão (feita por um sindicato ou associação profissional).
A agência determina as exigências para a contratação, quando as carências podem ser aplicadas, quais são as coberturas garantidas, quando pode haver rescisão do contrato e como a cobrança/pagamento deve ser feito.
O Que A ANS Regulamenta?
Sabendo o que é ANS, é importante que fique claro que a Agência Nacional de Saúde Suplementar regulamenta as obrigações do setor privado de assistência médica no Brasil e assegura que os direitos dos consumidores sejam cumpridos.
Caso o contrário, também cabe ao órgão apurar irregularidades e aplicar sanções às operadoras de planos de saúde quando necessário.
Sendo assim, a Agência Nacional de Saúde Suplementar é a principal responsável pela criação, revisão e fiscalização de diversas normas regulamentadoras.
Quais Os Tipos De Sanções Que A ANS Pode Aplicar?
Como responsável pelo setor de saúde suplementar brasileiro, a agência reguladora pode aplicar sanções quando as suas normas não são cumpridas pelas operadoras de planos particulares.
Além de advertências e multas, a ANS também pode cancelar a autorização de funcionamento dos convênios ou suspender o exercício do cargo de controladores.
Outra sanção passível de aplicação é a inabilitação permanente dos gestores para exercício de cargos de direção ou em conselhos de qualquer operadora.
Exemplos De Planos De Saúde Com Notas Altas
Uma das funções da Agência Nacional de Saúde Suplementar é avaliar a performance das operadoras do setor privado, destacando as empresas com melhor desempenho e maior qualidade em relação aos serviços prestados.
Essa é uma análise anual que contém uma série de critérios, realizada pelo Programa de Qualificação de Operadoras, onde o resultado é apresentado por meio do IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar).
Confira a seguir um ranking com o IDSS de algumas operadoras que obtiveram excelentes pontuações no programa em 2021 (com base em 2020):
- Trasmontano Saúde – IDSS 1 (nota máxima);
- Bradesco Saúde – IDSS 1 (nota máxima);
- Central Nacional Unimed – IDSS 1 (nota máxima);
- Notre Dame Intermédica – IDSS 0,9219;
- Amil – IDDS 0,8254.
Deseja consultar uma prestadora específica? Acesse o site da Agência Nacional de Saúde Suplementar e faça uma busca pelo nome para conferir todos os critérios e respectivas notas da empresa.
Dúvidas Frequentes (Guia Rápido)
Confira a seguir um guia rápido de respostas para os principais questionamentos sobre o que é a ANS e qual a sua finalidade.
Como Entrar em Contato Com a ANS?
Basta ligar para o Disque-ANS no telefone 0800 701 9656, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais. Se preferir o atendimento presencial, deverá ir até um dos 12 núcleos da ANS.
Tive Um Problema Com Meu Plano De Saúde, Posso Reclamar Na ANS?
Sim! Uma das funções da Agência Nacional de Saúde Suplementar é assegurar que os direitos dos beneficiários sejam cumpridos pelos planos de saúde, aplicando punições quando necessário.
Por Que Foi Criada A ANS?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar surgiu em 2000 para regular o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998.
Conclusão
Ficou com alguma dúvida sobre o que é ANS, como atua ou para quê serve? Entre em contato conosco pelo telefone (11) 3863-7908 ou envie uma mensagem pelo WhatsApp nesse mesmo número e fale com um especialista.
Se preferir, converse com um dos nossos consultores de plantão pelo chat virtual ou deixe seu comentário e em breve te daremos um retorno!
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