Reajuste por Faixa Etária: Entenda quais são as regras!
O Reajuste por Faixa Etária é monitorado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo o órgão responsável por regular os planos médicos.
Neste artigo, abordaremos o que ele é e representa, e quais são as regras para ocorrer a mudança das mensalidades do convênio com base na alteração da idade do beneficiário.
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Como funciona o reajuste por faixa etária?
As mensalidades de uma assistência médica pode sofrer diversos reajustes durante a vigência do contrato, um deles ocorre devido à mudança de faixa etária do beneficiário.
Entretanto, para que essa adequação dos valores ocorra legalmente, é necessário que a operadora e o plano de saúde contratado cumpram alguns critérios impostos pela legislação.
Atualmente, existem 10 intervalos de idade determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O primeiro é de 0 a 18, após, o reajuste por faixa etária ocorre a cada 4 anos.
Em 2003 a ANS determinou que as operadoras de saúde só poderiam realizar reajustes por faixa etária até os 59 anos do beneficiário. Veja a seguir como funciona a correção.
Planos médicos individuais
Foi limitado pela ANS em maio de 2022, o percentual máximo de 15,5% de reajuste por faixa etária para as mensalidades dos convênios médicos destinados às pessoas físicas (individuais e familiares).
Porém, é importante ressaltar que a validade desta liminar irá até abril de 2023, desta forma, após, a porcentagem irá alterar.
Planos médicos coletivos
No caso dos planos coletivos com até 29 vidas, a ANS estabelece que a operadora deverá realizar o agrupamento de contratos. Dessa maneira, todos os acordos irão receber o mesmo percentual de correção anual.
Já as transações com 30 beneficiários ou mais, o índice de reajuste por faixa etária é definido no momento da negociação, e estabelecido a partir de concordância entre ambas as partes.
Planos Odontológicos
Nos planos odontológicos individuais, familiares ou empresariais, o percentual de reajuste por faixa etária deverá estar claramente expresso nos contratos. E sua aplicação será realizada no mês de aniversário da adesão.
O que o Superior Tribunal de Justiça diz sobre o reajuste por faixa etária?
Segundo as regras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reajuste por faixa etária só será permitido se cumprir as regras estabelecidas no tema n.° 952:
“O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que haja previsão contratual”.
Além disso, ressalta para serem observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores.
Desta forma, não será aplicado percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
Qual a porcentagem do reajuste por faixa etária?
A variação da mensalidade por faixa etária ocorre quando há alteração de idade do beneficiário. O reajuste ocorre como um tipo de correção para compensar o uso maior de serviços médicos devido ao avanço dos anos.
Em 2021, a Agência Nacional de Saúde de Suplementar (ANS) determinou pela primeira vez um índice de reajuste negativo (- 8,19%) que resultou na redução dos valores das mensalidades entre maio de 2021 a abril de 2022.
Diante o cenário de pandemia de COVID-19 no mundo, a utilização de serviços e insumos de saúde entre 2021 e 2022 se tornou mais frequente, resultando no aumento das despesas assistenciais das operadoras de saúde.
Em decorrência ao vírus, em maio de 2022, a ANS redefiniu o percentual de reajuste por faixa etária dos convênios individuais e familiares para 15,5%.
Principais regras do reajuste por faixa etária
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que o reajuste por faixa etária só poderá ser aplicado quando a alteração da idade do beneficiário o encaixar em uma nova categoria de alteração autorizada.
As principais regras do reajuste por faixa etária estão citadas na Lei dos Planos de Saúde (n° 9656/98) e na Resolução Normativa n° 63, de 22 de dezembro de 2003.
A RN 63/2003 determina alguns critérios que devem ser adotados para a alteração das mensalidades nos planos de saúde contratados a partir de 1 de janeiro de 2004. Confira a seguir quais são eles:
- O valor fixado da última faixa etária (59 anos ou mais) não poderá ser superior a seis vezes o valor do primeiro intervalo (0 a 18 anos);
- A variação acumulada entre a sétima e a décima faixa etária não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e sétima;
- As variações por mudança de idade não poderão apresentar percentuais negativos;
- Contratos assinados ou adaptados à lei a partir de 1 de janeiro de 2004 devem obedecer ao Estatuto do Idoso, e não aplicar reajuste por faixa etária para clientes com 60 anos ou mais.
Para conferir todos os critérios determinados pelos órgãos governamentais reguladores, entre em contato com um dos nossos especialistas e solicite uma auditoria completa.
A partir de qual idade começa o reajuste?
Em 2004, foi criada uma divisão de idade para o reajuste nos planos de saúde, com 10 subdivisões. A primeira faixa etária é dos 0 aos 18 anos, e a última contempla os beneficiários com 59 anos ou mais. Confira a seguir:
- De 0 a 18 anos;
- De 19 a 23 anos;
- De 24 a 28 anos;
- De 29 a 33 anos;
- De 34 a 38 anos;
- De 39 a 43 anos;
- De 44 a 48 anos;
- De 49 a 53 anos;
- De 54 a 58 anos;
- 59 anos ou mais.
O primeiro reajuste por faixa etária afeta os beneficiários com idade entre 19 a 23 anos, e a última mudança das mensalidades ocorre com beneficiários com 59 anos ou mais.
O que fazer mediante ao reajuste por faixa etária abusivo?
Os percentuais de reajuste por idade precisam estar claramente definidos no contrato da assistência médica, caso não encontre informações suficientes sobre essa norma solicite uma análise conjunta com a empresa.
Como a ANS não determina e fiscaliza os índices percentuais de reajuste por faixa etária, algumas operadoras abusam dos valores e praticam atitudes abusivas com os seus clientes.
O Tribunal de Justiça repreende os preços abusivos que as prestadoras de serviços, responsáveis pelos planos de saúde cobram dos seus beneficiários, por isso vem fiscalizando cuidadosamente as práticas ilegais.
Conforme o inciso X do Art. 6° da Lei n° 8078/90, se o seu convênio está apresentando parcelas incomuns, é recomendado entrar em contato com a empresa e questionar acerca do aumento e solicitar novos cálculos.
Caso tenha ficado com alguma outra dúvida a respeito do reajuste por faixa etária aplicado em seu suporte médico, fale com o nosso time de especialistas através do WhatsApp ou ligue para (11) 3863-7908.
Reajuste por faixa etária na prática
O contrato do convênio (individual, familiar ou coletivo) deve prever um percentual de aumento para cada mudança do intervalo etático. O reajuste será aplicado ao usuário ao haver a alteração para um novo grupo de idade.
Com isso, o reajuste por faixa etária é diferente do reajuste anual, sendo esse aplicado todos os anos no aniversário do contrato.
Como havíamos dito anteriormente, foram criadas 10 divisões de fase, que as operadoras de saúde utilizam para administrar a alteração dos custos mensais dos planos de saúde.
O que é revisão técnica e como ela ocorre no reajuste por faixa etária?
Os reajustes por faixa etária dos planos médicos são feitos visando manter a prestação de serviço de alta qualidade mesmo com o aumento da frequência de procedimentos médico-hospitalares em decorrência da idade.
A revisão técnica nos convênios é um tipo de acompanhamento à assistência, caso esteja em desequilíbrio econômico e ameaçando a continuidade dos serviços de saúde dos assegurados pelo benefício.
Criada pela ANS, é uma forma de garantir que o usuário do seguro garanta um suporte completo em caso de práticas ilegais e abusivas.
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3 dicas do que avaliar em um plano médico antes da adesão
Ter um convênio é um dos pontos essenciais para investir na sua saúde e garantir maior qualidade de vida e bem-estar, porém, será que você já sabe quais pontos analisar antes de contratar um novo convênio médico?
A seguir, separamos 3 dicas fundamentais para você avaliar na assistência antes de realizar a adesão. Confira:
1. Mensalidades
Antes de contratar um novo plano de saúde, verifique os valores das mensalidades da assistência médica e certifique que as mesmas se encaixam em seu orçamento.
Além disso, busque realizar a adesão em corretoras que oferecem valores mais acessíveis e descontos. Fale com a Compare, e encontre a opção que cabe no seu bolso.
2. Segmentação
Além dos custos, é importante considerar as suas necessidades médicas. Por isso, busque por um plano de saúde que ofereça a segmentação ideal para cuidar de você e bem-estar.
3. Rede Credenciada
Por fim, é importante analisar e pesquisar a rede credenciada de atendimento que aquele plano de saúde irá te oferecer. Busque por opções que disponham de locais de atendimento próximos a você.
Dúvidas frequentes sobre o reajuste por faixa etária (guia rápido)
Foi a primeira vez que você teve contato com o tema de reajuste por faixa etária e ainda restaram algumas dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe, a Compare tem a solução.
Com a ajuda de uma equipe especializada no assunto, nós disponibilizamos a seguir um guia rápido com as perguntas mais frequentes relacionadas ao tema. Confira:
A tabela de reajuste por faixa etária pode sofrer mudanças?
A última mudança da tabela de reajuste por faixa etária aconteceu no primeiro semestre de 2022. Anualmente, ela sofrerá alterações devido ao uso dos serviços nos últimos 12 meses.
As modificações ocorrem para que as operadoras dos planos acompanhem as necessidades orçamentárias dos procedimentos e tratamentos que os seus beneficiários realizam ao longo do ano utilizando sua cobertura.
É possível sofrer o reajuste anual junto com o reajuste por faixa etária?
Se o mês de contratação do plano de saúde coincidir com o do seu aniversário e mudança de faixa etária, é possível que você disponha de dois novos reajustes na mensalidade do seu convênio médico.
O reajuste por faixa etária ocorre no dia do meu aniversário?
O reajuste por faixa etária é aplicado no mês de aniversário que o beneficiário atinge a idade inicial de cada intervalo de idade. No mês subsequente à mudança, já poderá ser analisada a mudança.
Ainda ficou com dúvidas sobre o reajuste por faixa etária e como ele pode ser aplicado ao seu benefício? Fale conosco! Possuímos um time de atendimento 24 horas por dia à disposição dos nossos clientes.
Conclusão
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