PLANO DE SAÚDE APÓS DEMISSÃO: 5 REGRAS FUNDAMENTAIS
Caso você não saiba, é possível permanecer no plano de saúde após a demissão. Neste material, iremos te explicar como esse recurso funciona e como garanti-lo.
Descubra também quem tem direito a ele, por quanto tempo é possível usufruir disso e o que é migração. Além disso, veja 5 regras para ficar no plano de saúde após demissão.
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Sumário
Como funcionam os planos de saúde após a demissão?
Você sabia que é possível utilizar o plano de saúde após a demissão? Isso porque, o funcionário pode fazer a manutenção desse recurso graças à Lei 9.656. Mas, há algumas condições. Veja a seguir:
Para ter acesso ao plano de saúde após a demissão, o processo precisa ter sido sem justa causa e somente será válido por um tempo específico (um terço do tempo de permanência).
Além disso, é importante ressaltar que aqueles que foram demitidos por justa causa não têm direito a isso.
Por Quanto Tempo O Convênio Ficará Ativo?
De acordo com a Lei n° 9.656, o colaborador demitido sem justa causa tem acesso ao plano de saúde após a demissão durante um terço do tempo em que permaneceu no serviço.
Entretanto, saiba que há um limite mínimo (6 meses) e um máximo (de 2 anos) em que o beneficiário poderá ficar no plano de saúde após a demissão.
Como Continuar Com O Plano De Saúde Após Demissão?
Depois do aviso prévio, a empresa deverá notificar ao colaborador sobre a possibilidade de ficar no plano de saúde após a demissão, para que assim, ele escolha se quer ou não permanecer.
Além disso, é essencial que ele tenha em mente que terá que arcar com 100% dos custos mensais do convênio médico empresarial.
Todavia, saiba que somente tem direito a permanecer no plano de saúde após a demissão aquele que contribui de alguma forma no serviço (coparticipação, por exemplo).
Quando O Colaborador Não Pode Mais Usar O Plano De Saúde Após Demissão?
Caso o colaborador tenha decidido ficar no plano de saúde após a demissão, precisará saber que há duas coisas que podem ocasionar a perda desse direito. São elas:
Quando o funcionário atinge o tempo limite de permanência (já explicado anteriormente) e se ele começar um contrato com uma nova empresa.
Quem Tem O Direito De Dar Continuidade A Assistência?
Assim como você pode ter visto anteriormente, poderá permanecer no plano de saúde após a demissão aquele que não conta com justa causa, além disso, há outras condições. Veja a seguir:
Sobre Os Direitos
Como já dito e até mesmo apresentado acima, há algumas condições que o beneficiário deve estar ciente para continuar no plano de saúde após demissão, como:
- O funcionário precisa ter contribuído com a mensalidade e/ou coparticipação durante o tempo em que esteve na empresa (vínculo empregatício);
- O beneficiário que continuar no plano de saúde após a demissão será o responsável por custear 100% dos custos durante a utilização de seus serviços;
- Aquele que for admitido em novo emprego perderá o direito de utilizar o assistência médica pela empresa da qual tenha sido desligado;
- O beneficiário deve formalizar o pedido depermanência a empresa no prazo de até 30 dias em resposta ao comunicado do empregador, formalizado no aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado;
- O direito de se manter no plano de saúde após demissão é exclusivo para serviços adquiridos a partir de 02/01/1999 ou aqueles que foram adaptados à Lei nº 9.656/98.
Sobre Os Dependentes
Se for da vontade do titular permanecer na assistência, aqueles que já eram inscritos durante a vigência do contrato de trabalho poderão continuar no convênio. Mas, somente poderá ser incluído novo cônjuge e filho.
Como Fica A Situação Dos Aposentados Demitidos?
Da mesma maneira que os recém-demitidos, aqueles que estão se aposentando e que contribuem de alguma forma nas mensalidades do convênio médico terão acesso a ele posteriormente.
O Ex-Empregado Tem Direito À Portabilidade?
Sim, aqueles que são ex-empregados de um negócio que disponibiliza assistência médica particular poderão mantê-los por determinado tempo, desde que tenham ajudado nos custos anteriormente.
Quem Pagará Pela Manutenção Do Plano?
Caso algum titular resolva permanecer no plano de saúde após demissão ou aposentadoria deverá assumir de maneira integral o pagamento das mensalidades.
Demissão Voluntária E Consensual Tem Direito À Manutenção Do Plano De Saúde?
Saiba que aqueles que realizam esse tipo de demissão não poderão ficar por mais tempo no convênio médico. Por isso, se esse é o seu caso, contate um consultor da Compare e adquira seu novo plano com 40% de desconto!
Plano De Saúde Após A Demissão: A Mudança É Automática Ou Deve Ser Comunicada?
Outro fator importante é que para permanecer no plano de saúde após a demissão, o funcionário deverá comunicar a empresa em até 30 dias após o início do desligamento, ou seja, desde que ele foi notificado.
Quando A Empresa Pode Cancelar O Meu Plano?
Que o cancelamento do convênio médico pode ser feito depois da demissão do funcionário por justa causa nós já explicamos, mas existem outras situações onde isso pode ocorrer? A resposta é sim!
Os planos coletivos por adesão não requerem o consentimento do beneficiário para que o cancelamento seja feito.
Porém, em situações onde o benefício faz parte do contrato de trabalho ou está estabelecido nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) deve haver concordância entre as partes (empregador e empregado).
Por qualquer que seja o motivo do cancelamento, a empresa deve notificar os beneficiários e a operadora em até 60 dias. Se o pedido for realizado antes do prazo de vigência, é possível que haja a cobrança de multas contratuais.
Qual A Vantagem De Permanecer No Plano De Saúde Empresarial?
São muitas as vantagens em se permanecer em um plano de saúde após a demissão. Entre elas estão os preços acessíveis e os benefícios oferecidos pela operadora.
Além disso, você evitará, pelo menos por um tempo, ter de buscar por uma nova assistência médica particular e evitará ficar sem esse recurso, que é tão essencial para sua segurança e bem-estar.
Contudo, se você não quiser ficar no plano de saúde após a demissão, opte por contactar a corretora Compare, pois, ela oferece diferenciais de destaque, uma super consultoria e descontos exclusivos na adesão.
Qual O Valor Acordado Entre O Ex-Empregado E A Operadora?
É necessário que o ex-empregado fique atento ao tempo de permanência que é exigido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Pois, assim, ele evita ter seus direitos quebrados por alguma das partes. Confira:
Um Terço Do Plano
O funcionário terá acesso ao plano de saúde após a demissão por ⅓ do tempo em que ficou na empresa.
Mínimo De 6 Meses
Você já sabe que o colaborador tem acesso a ⅓ do tempo em que permaneceu no negócio. Mas, há um período mínimo de 6 meses, ou seja, para isso ele precisa ter trabalho pelo menos alguns meses no local.
Máximo De Dois Anos
Da mesma maneira que o tempo mínimo, esse recurso dispõe também de um prazo máximo, que no caso é de 2 anos. Ou seja, mesmo se ele tiver ficado seis anos na empresa, só terá acesso a dois anos no convênio médico.
5 Regras Para O Demitido Usufruir Do Plano De Saúde
Ficou interessado no direito à permanência no plano de saúde após a demissão e quer saber como usufruir deste recurso? Então, veja algumas dicas que separamos para você:
Ter Sido Usuário Do Plano Empresarial Durante Vínculo Empregatício
Para ter acesso a esse recurso, é essencial que o funcionário tenha usufruído de um convênio médico e quitado as mensalidades corretamente durante todo o período de contrato.
Ter Contribuído Com Pelo Menos Parte Do Pagamento Do Plano De Saúde
O ex-empregado precisa ter cooperado com no mínimo uma parcela do plano, ou seja, caso somente o negócio tenha feito isso, ele não terá direito a utilizá-lo posteriormente.
Assumir O Pagamento Integral Do Benefício
Um fator importante é que se o colaborador resolver permanecer com o plano de saúde após a demissão terá de arcar com as despesas.
Não Ser Admitido Em Novo Emprego
Quando o empregado for contratado em uma nova companhia perderá o direito ao convênio médico. Mas, saiba que ainda é vantajoso, já que ele não terá de cumprir novas carências.
Informar A Empresa Em Um Prazo De 30 Dias
Para manter o plano de saúde após a demissão é necessário comunicar a empresa em até 30 dias, para que assim ele receba todas as orientações.
Meu Plano Foi Cancelado, Como Faço Para Contratar Um Novo?
Seu convênio médico foi cancelado por alguma razão, entretanto, você não quer ficar sem uma assistência médica particular de qualidade? Fique tranquilo, pois vamos te explicar a seguir como adquirir um novo.
Entre em contato com a Compare, que é a corretora mais bem avaliada no Google, e solicite uma super consultoria para receber a apresentação dos melhores planos de acordo com suas vontades e necessidades.
Além disso, você receberá todas as orientações para realizar uma migração de convênio de forma simples e ainda, será acompanhado em todo o processo de pré e pós-venda.
Mas, antes disso, indicamos que você separe toda a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de endereço etc) e peça à sua antiga operadora a carta de permanência.
Isso porque, essa carta comprova o tempo em que esteve no convênio médico anterior e irá te garantir redução de carências na próxima contratação. Não sabe o que é migração? Descubra abaixo!
Migração De Planos De Saúde Após A Demissão
Você sabia que caso tenha ficado por mais de 6 meses em um plano de saúde na sua empresa, poderá fazer uma migração com redução de carências?
Ou seja, você consegue trocar de convênio médico, não tendo que esperar novamente um tempo (carências) para utilizar determinados procedimentos da cobertura.
Contudo, para isso, é necessário que você solicite sua carta de permanência à operadora que fazia parte, e posteriormente, consiga um plano congênere (igual) ao anterior.
Saiba que os consultores da Compare estão disponíveis para te apresentar diversas opções e ainda, em caso de adesão, você garante vantagens especiais e 40% de desconto na 1ª mensalidade.
É importante ressaltar que nem todas as carências são reduzidas, afinal, algumas delas só costumam receber isenção em planos empresariais com mais de 30 vidas. Quer saber quais são? Contate um especialista!
Conclusão
Viu quantas vantagens existem em permanecer no plano de saúde após demissão? Esperamos que esse conteúdo tenha te ajudado a ver como fazer isso.
Entretanto, se houver dúvidas, nossos especialistas estão disponíveis 24 horas por dia para acabar com elas através do número (11) 3863-7908. E se quiser, visite o Blog da Compare para ter acesso a diversos outros posts.
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A forma de contratar um plano de saúde é entrando em contato com um de nossos corretores especialistas para sanas todas as suas dúvidas.
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