CONVÊNIOS MÉDICOS PODERÃO SER OBRIGADOS A ACEITAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS
Modelos como Pix, cartão de crédito e boleto digital serão novas formas de realizar o pagamento de seu plano
No Rio de Janeiro, foi aprovado na última quarta-feira (06/10), o projeto de lei que exige dos planos de saúde ou odontológicos, individuais ou coletivos, aceitar pagamentos em cartão de crédito, boleto digital e por Pix.
Este texto propõe o Projeto de Lei 1.366/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discussão.
O texto será submetido ao Executivo Estadual, que terá até 15 dias úteis para aprová-lo ou rejeitá-lo.
No caso de descumprimento, o responsável será multado e, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a multa deve ser devolvida a um fundo especial que apoia programas de proteção e defesa do consumidor.
O objetivo é fornecer e facilitar aos consumidores e empresas esse tipo de serviço que oferece planos para seus funcionários com base em contratos de trabalho.
Para a autora do projeto e deputada federal Martha Rocha (PDT), a lei pode ajudar a reduzir custos e a inadimplência.
“Além de beneficiar milhões de consumidores no estado do Rio, esta ampliação oferece vantagens como a redução de custos, maior taxa de adesão e diminuição da inadimplência”, declarou a deputada.
Pois, pagamentos como o Pix, podem ser feitos sem custo adicional, o que pode reduzir o valor e facilitar a assinatura de contratos pelo cidadão.
E será colocada mediante a adesão de um contrato de prestação de serviços, individual ou coletivo, abrangendo diversas pessoas e empresas que prestam este serviço aos seus colaboradores.
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