Cobertura mínima dos planos de saúde pode sofrer alteração
STJ julga nesta quarta-feira (8/06) se rol será taxativo ou exemplificativo
Em fevereiro, manifestantes se uniram em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra possíveis mudanças no rol da ANS. Hoje, após meses, irá ocorrer uma nova reunião, prevista para às 14h.
A retomada da sessão tem o objetivo de definir qual será a cobertura assistencial obrigatória dos convênios, o que é determinado atualmente pelo Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Basicamente, a 2ª Seção do STJ deverá analisar se a cobertura mínima garantida hoje em dia continuará sendo exemplificativa ou se a lista terá alteração e passará a ser taxativa.
De forma simplificada, o rol exemplificativo garante uma assistência mais ampla, fornecendo exemplos do que as operadoras devem cobrir, mas possibilitando a realização de tratamentos não listados nele.
Já o rol taxativo é mais restrito, demonstrando tudo que deve ser coberto pelos planos de saúde e não comporta exceções. Isso poderá dificultar o acesso a tratamentos e/ou medicamentos não assegurados pela listagem.
O julgamento teve início em setembro de 2021 e dois ministros já realizaram a votação. Um deles foi a favor do rol taxativo, o Luis Felipe Salomão, e a outra, Nancy Andrighi, votou contra a mudança.
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